Estatuto

Estatuto da Sociedade Astronômica Brasileira

I – Finalidades.

II – Associados.

III – Eleições de Associados.

IV – Direitos e Deveres.

V – Diretoria e Assembleia Geral.

VI – Comissões.

VII – Fundos e Patrimônio.

VIII – Extinção da Sociedade.

IX – Modificação do Estatuto.

X – Disposições Transitórias.

Versão PDF do Estatuto da SAB:
sabestat.pdf

I – FINALIDADES

Artigo 1
– Fica constituída a Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), sociedade científica sem fins lucrativos que terá sua sede na cidade de São Paulo.

Artigo 2
– São finalidades da SAB:
a) Congregar os astrônomos do Brasil;
b) Zelar pela liberdade de ensino e pesquisa;
c) Zelar pelos interesses e direitos dos astrônomos;
d) Zelar pelo prestígio da ciência do País;
e) Estimular as pesquisas e o ensino de Astronomia no País;
f) Manter contato com institutos e sociedades correlatas no País e no exterior;
g) Promover reuniões científicas, congressos especializados, cursos e conferências;
h) Editar um boletim informativo sobre as atividades da SAB e assuntos gerais relacionados com a Astronomia.


II – ASSOCIADOS

Artigo 3
– Os associados serão individuais ou institucionais.
§1o
– Os associados individuais distribuem-se nas seguintes categorias: associados efetivos, associados aspirantes e associados honorários.
§ 2o
– Os associados institucionais são instituições ligadas à Astronomia ou à cultura em geral que se disponham a contribuir para as atividades da SAB mediante anuidades fixas, contribuições voluntárias e doações.
§ 3o
– Poderão ser associados por afinidade, associados de outras associações científicas que mantenham protocolo de cooperação com a Sociedade Astronômica Brasileira.

Artigo 4
– Poderão ser associados efetivos os:
a) Pesquisadores em Astronomia, portadores do diploma de graduação, e com experiência equivalente àquela de um Mestre em Ciências;
b) Pesquisadores de outras áreas ligadas diretamente à Astronomia.

Artigo 5
– Poderão ser associados aspirantes os estudantes universitários de pós-graduação em cursos relacionados à Astronomia.

Artigo 6
– Poderão ser associados honorários pessoas que tenham feito contribuições excepcionais à Astronomia ou ao desenvolvimento da ciência no País.


III – ELEIÇÕES DE ASSOCIADOS

Artigo 7
– Os associados aspirantes e efetivos serão eleitos pela Assembleia Geral por maioria de votos, ouvidos o parecer da Comissão de Admissões, à qual deverá ser dirigida proposta assinada por pelo menos três associados, acompanhada do curriculum vitae do candidato.

Artigo 8
– Os associados honorários e institucionais serão eleitos pela Assembleia Geral por maioria de votos, por proposta da Diretoria.
§ único – A admissão de associados institucionais se fará a qualquer tempo por decisão da Diretoria, “ad referendum” da Assembleia Geral.


IV – DIREITOS E DEVERES

Artigo 9
– São direitos e deveres comuns aos associados individuais:
a) Participar de todas as atividades científicas e culturais da Sociedade;
b) Participar das discussões de matéria em pauta nas assembleias da Sociedade;
c) Fazer parte das comissões para as quais tenha sido eleito ou designado;
d) Pagar as anuidades correspondentes à sua categoria de associado conforme o artigo 11o.

Artigo 10
– O direito de voto é exercido pelos associados efetivos e aspirantes, quites com a SAB.
§ único – Nas eleições de Diretoria e nas Sessões Extraordinárias da Assembleia Geral convocada para modificações do Estatuto, o direito do voto é exclusivo dos associados efetivos.

Artigo 11
– As taxas de anuidade serão fixadas pela Diretoria com a aprovação da Assembleia Geral.
§ único – As taxas de anuidades são devidas no dia 30 de junho de cada ano.

Artigo 12
– O não pagamento da anuidade poderá acarretar a exclusão da Sociedade, com a aprovação da Assembleia Geral.


V – DIRETORIA E ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 13
– São órgãos da SAB:
a) A Assembleia Geral;
b) A Diretoria.

Artigo 14
– A Diretoria será eleita bienalmente dentre os associados efetivos e será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Secretário e um Tesoureiro.

Artigo 15
– O Presidente só poderá ser reeleito uma vez para mandato consecutivo.

Artigo 16
– Ocorrendo vacância na Diretoria, a mesma será preenchida por designação dos demais membros.

Artigo 17
– Compete à Diretoria:
a) Executar as decisões da Assembleia Geral;
b) Apresentar à Assembleia Geral relatórios e prestações de contas;
c) Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;
d) Fixar a data para as Assembleias Gerais;
e) Nomear comissões especiais;
f) Organizar e apurar as eleições;
g) Designar representantes da Sociedade em congressos nacionais e internacionais.

Artigo 18
– Compete ao Presidente:
a) Representar a Sociedade em juízo e fora dele;
b) Presidir reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais.
c) Assinar isoladamente por qualquer tipo de transação da conta corrente da Sociedade.

Artigo 19
– Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais e presidir a Comissão de Admissões.

Artigo 20
– Compete ao Secretário-Geral:
a) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;
b) Secretariar as reuniões da Diretoria e a Assembleia Geral;
c) Organizar as reuniões científicas e culturais.

Artigo 21
– Compete ao Secretário:
a) Substituir o Secretário Geral em seus impedimentos;
b) Administrar a Secretaria da Sociedade;
c) Presidir a Comissão Eleitoral;
d) Executar as tarefas editoriais do boletim da Sociedade.

Artigo 22
– Compete ao Tesoureiro:
a) Arrecadar as anuidades dos associados;
b) Administrar o Patrimônio da Sociedade conforme as normas baixadas pela Diretoria.
c) Assinar isoladamente por qualquer tipo de transação da conta corrente da Sociedade.

Artigo 23
– A Assembleia Geral, órgão soberano da Sociedade, será integrada por todos os associados quites e reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano em sessão ordinária, em data e local a ser fixado pela Diretoria.
§ 1o
– A ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária deverá conter obrigatoriedade aos seguintes itens:
a) Relatório da Diretoria;
b) Admissão de novos associados;
c) Mudanças de categoria.
§ 2o
– As sessões extraordinárias podem ser convocadas pela Diretoria ou pelo menos por um terço dos associados com direito a voto.
§ 3o
– As convocações para as sessões extraordinárias da Assembleia Geral declararão o assunto a deliberar e serão feitas por meio de cartas individuais, pelo menos um mês antes da data prevista.

Artigo 24
– Compete à Assembleia Geral:
a) Deliberar sobre matéria em pauta;
b) Eleger a Diretoria conforme o Artigo 25o;
c) Aprovar o relatório de atividades e a prestação de contas;
d) Eleger os novos associados.

Artigo 25
– A Diretoria será eleita por votação realizada por ocasião da Assembleia Geral, por meio de envelopes lacrados contendo os cinco nomes que a comporão.
§ 1o
– A apuração da eleição será feita em sessão pública previamente anunciada, coincidindo com a reunião da Assembleia Geral Ordinária.
§ 2o
– Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples de votos.
§ 3o
– A posse da diretoria dar-se-á em 01 de novembro do ano em que ocorrer a eleição.


VI – COMISSÕES

Artigo 26
– A Sociedade Astronômica Brasileira possuirá as seguintes comissões
permanentes:
a) de Admissões
b) Editorial
c) Eleitoral
d) Brasileira de Astronomia
§ 1o
– As comissões permanentes de Admissões, Editorial e Eleitoral serão designadas pela Diretoria com mandato de dois anos.
§ 2o
– A Comissão Brasileira de Astronomia, conforme regimento interno, representará o Brasil junto à IAU com mandato de três anos.

Artigo 27
– A Comissão de Admissões receberá, até trinta dias antes da Assembleia Geral, os pedidos de admissões dos associados, emitirá pareceres e encaminhará para eleição à Assembleia Geral.

Artigo 28
– A Comissão Editorial será responsável pela divulgação das atividades da Sociedade.

Artigo 29
– A Comissão Eleitoral será nomeada pela Diretoria, seis meses antes do término de seu mandato.
§ 1o
– A Comissão Eleitoral será constituída de três membros sob a presidência do Secretário.
§ 2o
– Compete à Comissão Eleitoral a coordenação e a fiscalização do processo eleitoral.


VII – FUNDOS E PATRIMÔNIO

Artigo 30
– Os fundos e patrimônio da Sociedade serão formados pelas contribuições previstas neste Estatuto, bem como por doações.

Parágrafo Único – A Sociedade Astronômica Brasileira não remunera, por qualquer forma, os cargos da sua Diretoria, Conselhos Fiscais, Deliberativos, Consultivos ou Comissões e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a Dirigentes, Mantenedores ou Associados, sob nenhuma forma ou pretextos.


VIII – EXTINÇÃO DA SOCIEDADE

Artigo 31
– A Sociedade poderá ser extinta em qualquer tempo por deliberação da maioria absoluta dos associados com direito a voto, em Assembleia Geral convocada por este fim.

Artigo 32
– Em caso de dissolução, a Assembleia Geral decidirá o destino do patrimônio, de acordo com a legislatura vigente no País.


IX – MODIFICAÇÕES DO ESTATUTO

Artigo 33
– O presente Estatuto poderá ser modificado em qualquer tempo, em Assembléia Geral para isto convocada.

Artigo 34
– As modificações deverão ser aprovadas por maioria dos associados quites com direito a voto presentes em segunda convocação de Assembleia Extraordinária com quórum de no mínimo 25% do total de associados quites com direito a voto.

Artigo 35
– Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.


X – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 36
A Diretoria eleita em 2016 representará a Sociedade até 31/10/2018